| Projeto: |
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PL 250 19/05/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-250/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0250-2004 |
| Promulgação: |
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LEI 14.401 de 21/05/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Farhat |
| Ementa: |
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INSTITUI SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO (TÁXIS) PARA ATENDER AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / COOPERATIVA / DEFICIENTE FISICO / ELEVADOR / IDENTIFICACAO / IDOSO / PADRONIZACAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / TAXI / TRANSPORTE / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0164-2005
ver documento Adm0739-2005
ver documento Conjpl0250-2004
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| Substitutivo: |
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ver documento Spl0250-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/05/2004 | Encaminhado em 21/06/2004 | | CCJ | Recebido em 21/06/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 25/02/2005 | | SGP2 | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 07/03/2005 | | CCJ | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 19/04/2005 | | ADM | Recebido em 19/04/2005 | Encaminhado em 22/08/2005 | | URB | Recebido em 23/08/2005 | Encaminhado em 26/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 26/12/2006 | Encaminhado em 17/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 17/05/2007 | Encaminhado em 23/05/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 25/05/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 14 em 26/12/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 14 em 08/05/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 208/2005 de 18/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/07/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 195/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1096/2006
Oficio CMSP 2287/2007 de 15/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/05/2007. Motivo: PROMULGADO |